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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 104/XII/4
Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-12-16
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Entrada
2014-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 48, 2014.12.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-34)]
2014-12-18
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Admissão
2014-12-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2015-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
[DAR II série A n.º 155, 2015.06.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 156-159)]
2014-12-19
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Anúncio
2015-06-26
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 29-29)]
2015-06-26
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Votação global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2015-09-28
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997
Versão:
1
[DAR II série A n.º 186, 2015.10.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-09-28
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-09-28
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Envio INCM
2015-10-08
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997
[DR I série n.º 197/2015 2015.10.08]