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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 103/XII/4
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-12-10
|
Entrada
2014-12-11
|
Admissão
2014-12-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-15
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2015-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
2014-12-12
|
Anúncio
2015-01-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2015.01.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 84-69)]
2015-01-16
|
Votação global
[DAR I série n.º 39, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2015-05-29
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 140, 2015.05.29, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2015-05-29
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2015-05-29
|
Envio INCM
2015-07-21
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012
[DR I série n.º 140/2015 2015.07.21]