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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 689/XII/4
Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de Agosto
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
2014-11-27
|
Entrada
2014-11-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2014.11.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-13)]
2014-12-03
|
Admissão
2014-12-03
|
Anúncio
2014-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2014-12-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2014.12.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1164/XII/4
Título
Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1166/XII/4
Título
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
David Costa (PCP)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2014-12-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2014.12.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2014-12-05 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV