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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 100/XII/4
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Resolução PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Resolução ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-11-14
|
Entrada
2014-11-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2014.11.14, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 14-17)]
2014-11-19
|
Admissão
2014-11-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2015-02-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 70, 2015.02.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 121-124)]
2014-11-20
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Anúncio
2015-02-06
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Apreciação
Obs:
Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
96/XII/4
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes
2015-02-06
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Votação global
[DAR I série n.º 47, 2015.02.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2015-02-06 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-02-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias
Versão:
1
[DAR II série A n.º 83, 2015.02.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2015-02-20
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-02-25
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Envio INCM
2015-03-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias
[DR I série n.º 45/2015 2015.03.05]