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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 98/XII/4
Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-10-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2014.10.27, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-44)]
2014-10-27
|
Entrada
2014-10-30
|
Admissão
2014-10-30
|
Anúncio
2014-10-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-09
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2015-04-09
Aprovado
Contra:
PCP
Ausência:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
[DAR II série A n.º 108, 2015.04.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-38)]
2015-04-10
|
Apreciação
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Rui Machete (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2015-04-10
|
Votação global
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
João Lobo (PSD)
,
André Pardal (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Graça Mota (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Paula Gonçalves (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
2015-05-15
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
Versão:
1
[DAR II série A n.º 132, 2015.05.19, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2015-05-15
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2015-05-15
|
Envio INCM
2015-08-06
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
[DR I série n.º 152/2015 2015.08.06]