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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 91/XII/4
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-09-19
|
Entrada
2014-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2014.09.19, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 14-22)]
2014-09-25
|
Admissão
2014-09-25
|
Anúncio
2014-09-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-11-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2014-11-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Carla Cruz (PCP)
[DAR II série A n.º 32, 2014.11.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-9)]
2014-11-21
|
Votação global
[DAR I série n.º 21, 2014.11.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-54)]
Votação em 2014-11-21 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-11
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-12-11
|
Envio INCM
2014-12-23
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo em 15 de maio de 2003
Versão:
1
2015-01-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo em 15 de maio de 2003
[DR I série n.º 1/2015 2015.01.05]