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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 87/XII/3
Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo
[formato DOC]
[formato PDF]
Assinaturas
[formato PDF]
Acordo
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-08-27
|
Entrada
2014-08-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 162, 2014.08.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-49)]
2014-09-02
|
Admissão
2014-09-02
|
Anúncio
2014-09-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-09-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2014-09-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
[DAR II série A n.º 6, 2014.09.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 19-21)]
2014-09-26
|
Votação global
[DAR I série n.º 6, 2014.09.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2014-09-26 na Reunião Plenária n.º 6
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2014-10-16
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-10-21
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013
Versão:
1
[DAR II série A n.º 19, 2014.10.20, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-39)]
2014-10-21
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Envio INCM
2014-11-11
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013
[DR I série n.º 218/2014 2014.11.11]