Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 78/XII/3
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Tratado PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Tratado ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Tratado Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-06-02
|
Entrada
2014-06-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 124, 2014.06.03, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 4-28)]
2014-06-04
|
Admissão
2014-06-04
|
Anúncio
2014-06-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2014-07-22
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
Ausência:
BE
2014-07-25
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2014.07.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-08-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
Versão:
1
[DAR II série A n.º 153, 2014.07.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 118-118)]
2014-08-01
|
Envio INCM
2014-08-18
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
[DR I série n.º 157/2014 2014.08.18 (pág. 4228-4239)]