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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1053/XII/3
Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2014-05-19
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Entrada
2014-05-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2014.05.20, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 17-19)]
2014-05-28
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Admissão
2014-05-28
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Anúncio
2014-05-28
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2015-01-16
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Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 39, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]