Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 595/XII/3
Regula a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-04-28 |  Entrada

2014-04-29 |  Publicação
2014-04-30 |  Admissão

2014-04-30 |  Anúncio

2014-05-14 |  Discussão generalidade

2014-05-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-05-14 na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP e BE solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 594/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP), Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP), e Projeto de Lei n.º 605/XII/3.ª (BE). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-05-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2014-07-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE), e Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção:PCP

2014-07-25 |  Votação na especialidade
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-07-25 |  Votação final global
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção:PCP

2014-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final aprovada pela COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 303 em 2014-07-25
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
     

2014-07-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.ºs 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
Versão: 1

2014-08-05 |  Envio para promulgação

2014-08-13 |  Promulgação

2014-08-18 |  Referenda

2014-08-21 |  Envio INCM

2014-08-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 64/2014 Título: Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio [DR I série n.º 163/2014 2014.08.26 (pág. 4464-4467)]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem