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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 526/XII/3
Elimina a exigência de realização de exames a disciplinas a que os alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever repondo os critérios do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
2014-02-28
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Entrada
2014-02-28
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Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2014.02.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 20-21)]
2014-03-05
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Admissão
2014-03-05
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Anúncio
2014-03-05
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-11
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer de 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 318 em 2014-04-09
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Pimpão (PSD)
[DAR II série A n.º 96, 2014.04.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-17)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22