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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 72/XII/3
Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid em 4 de outubro de 1991.
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Anexos
Anexo I (PT)
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Anexo I (ING)
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Anexo II (PT)
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Anexo II (ING)
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Anexo III (PT)
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Anexo III (ING)
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Anexo IV (PT)
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Anexo IV (ING)
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Anexo V (PT)
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Anexo V (ING)
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Protocolo Digitalizado
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Protocolo (PT)
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Protocolo (ING)
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Autoria
Autor: Governo
2014-01-31
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Entrada
2014-01-31
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Publicação
[DAR II série A n.º 59, 2014.01.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-86)]
2014-02-05
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Admissão
2014-02-05
|
Anúncio
2014-02-05
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-29
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2014-04-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 103, 2014.04.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 31-35)]
2014-05-02
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Votação global
[DAR I série n.º 80, 2014.05.03, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2014-05-02 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-05-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991
Versão:
1
[DAR II série A n.º 116, 2014.05.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 46-126)]
2014-05-22
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Envio para Ratificação / Assinatura
2014-05-22
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Envio INCM
2014-06-19
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991
[DR I série n.º 116/2014 2014.06.19]