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Conteúdo da Página
Projeto de Deliberação 20/XII/3
Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre políticas públicas de educação especial.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
2014-01-03
|
Entrada
2014-01-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 44, 2014.01.03, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2014-01-08
|
Admissão
2014-01-08
|
Anúncio
2014-01-10
|
Apreciação
[DAR I série n.º 35, 2014.01.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 14-19)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
19/XII/3
Título
Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual.
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
2014-01-10
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 35, 2014.01.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 47-48)]
Votação em 2014-01-10 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, pelo período de 30 dias, para reapreciação dos Projetos de Deliberação n.ºs 19/XII/3.ª (PS) e 20/XII/3.ª (CDS-PP e PPD/PSD).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-01-10
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-02-11
Envio do texto final: 2014-02-11
Documento(s) anexo(s)
Texto de substituição da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 297 em 2014-02-11, Texto de substituição
Aprovado
[DAR II série A n.º 65, 2014.02.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 80-81)]
2014-02-14
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 50, 2014.02.15, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
19/XII/3
Título
Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual.
Votação em 2014-02-14 na Reunião Plenária n.º 50, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projeto de Deliberação n.º 19/XII/3.ª (PS) e Projeto de Deliberação n.º 20/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
Intervenções
Rita Rato (PCP)
2014-03-07
|
Deliberação (Publicação DAR)
Deliberação 2-PL/2014
Título:
Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre as políticas públicas de educação especial
Versão:
1
[DAR II série A n.º 78, 2014.03.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]