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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 896/XII/3
Recomenda ao Governo a adequação da rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção de modo a corresponder às necessidades de uma emigração crescente.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2013-12-20
|
Entrada
2013-12-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2013.12.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 42-43)]
2014-01-08
|
Admissão
2014-01-08
|
Anúncio
2014-01-08
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-01
Documento(s) anexo(s)
Informação CNECP - Projeto de Resolução n.º 896/XII (3ª) (PCP)
Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2015-06-23
Aprovado
[DAR II série A n.º 160, 2015.07.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 277-278)]
2015-07-03
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 72-72)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV