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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 481/XII/3
Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2013-12-20
|
Entrada
2013-12-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2013.12.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 6-10)]
2014-01-08
|
Admissão
2014-01-08
|
Anúncio
2014-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-02
Documento(s) anexo(s)
Parecer da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Parecer da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Parecer da FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
Parecer da União dos Sindicatos de Coimbra
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro, Sul e Regiões Autónomas
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
Parecer do STT - Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 267 em 2014-04-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 91, 2014.04.02, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-15)]
Em apreciação pública de 2014.01.13 a 2014.02.11
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-01-09
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-01-13
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 53, 2014.01.13, da XII Leg ]
2014-01-22
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-01-23
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-01-29
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-04-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 69, 2014.04.04, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
David Costa (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2014-04-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 70, 2014.04.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV