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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 67/XII/3
Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Baptista (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2013-10-30
|
Entrada
2013-11-01
|
Admissão
2013-11-01
|
Anúncio
2013-11-02
|
Publicação
[DAR II série B n.º 8, 2013.11.02, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2013-12-05
|
Apreciação de Decreto-Lei
Obs:
Discussão conjunta com as petições 290/XII/3.ª e 298/XII/3.ª.
[DAR I série n.º 24, 2013.12.06, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-35)]
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Grancho (S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2013-12-05
|
Admissão Proposta de Alteração
Proposta de alteração - PSD e CDS-PP
[formato PDF]
2013-12-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do texto final: 2013-12-18
Documento(s) anexo(s)
Quadro comparativo com votação
Relatório de votação na especialidade
Texto Final
2013-12-20
|
Votação final global
[DAR I série n.º 32, 2013.12.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-28)]
Votação em 2013-12-20 na Reunião Plenária n.º 32, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à Apreciação Parlamentar n.º 67/XII/3.ª (PCP)
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2013-12-31
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-01-07
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 286 em 2014-01-07, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2014-01-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Versão:
1
[DAR II série A n.º 49, 2014.01.15, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2014-01-21
|
Envio para promulgação
2014-02-04
|
Promulgação
2014-02-05
|
Referenda
2014-02-07
|
Envio INCM
2014-02-12
|
Lei (Publicação DR)
Lei 7/2014
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
[DR I série n.º 30/2014 2014.02.12]
Petições que lhe deram origem
Número
290/XII
Assunto
Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente.
Número
298/XII
Assunto
Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
870/XII/3
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 146/213, de 22 de outubro, que "Procede à 12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
872/XII/3
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 146/213, de 22 de outubro, que "Procede à 12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
875/XII/3
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 146/213, de 22 de outubro, que "Procede à 12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
876/XII/3
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 146/213, de 22 de outubro, que "Procede à 12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho".