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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 66/XII/2
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo TUR
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Quadro
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-07-26
|
Entrada
2013-07-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 179, 2013.07.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 54-81)]
2013-07-29
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Admissão
2013-07-29
|
Anúncio
2013-07-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-12-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2013-12-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Helena Pinto (BE)
[DAR II série A n.º 37, 2013.12.19, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 49-52)]
2014-04-04
|
Votação global
[DAR I série n.º 70, 2014.04.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-05-05
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-05-08
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013
Versão:
1
[DAR II série A n.º 107, 2014.05.07, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-16)]
2014-05-08
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Envio INCM
2014-05-26
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013
[DR I série n.º 121/2014 2014.06.26]