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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 436/XII/2
Altera o regime jurídico da progressão de carreira dos professores de técnicas especiais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-07-23
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Entrada
2013-07-24
|
Admissão
2013-07-24
|
Anúncio
2013-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 176, 2013.07.24, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2013-07-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-09-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 253 em 2013-09-17
Aprovado
[DAR II série A n.º 2, 2013.09.18, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-11)]
2014-02-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2014.02.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 50-55)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/XII/3
Título
Vinculação extraordinária dos docentes do Ensino Artístico das Artes Visuais e das Artes Audiovisuais, da Música e da Dança
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Agostinho Santa (PS)
2014-02-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 50, 2014.02.15, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2014-02-14 na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV