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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 395/XII/2
Reduz a taxa do IVA no gás em garrafa de 23% para 6%
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2013-04-08
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Entrada
2013-04-10
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Admissão
2013-04-10
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Anúncio
2013-04-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2013.04.10, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-8)]
2013-04-10
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
[DAR II série A n.º 123, 2015.05.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22