Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 374/XII/2
Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009 de 7 de Julho)
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 12-03-2013.)
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2013-03-08
|
Entrada
2013-03-13
|
Admissão
2013-03-13
|
Anúncio
2013-03-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2013.03.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2013-03-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-09
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3ª CDN e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2013-04-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
[DAR II série A n.º 118, 2013.04.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 6-13)]
2013-03-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2013-03-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2013-03-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-03-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-03-19
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-04-04
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-05-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 88, 2014.05.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
538/XII/3
Título
Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).
Tipo
Proposta de Lei
Número
222/XII/3
Título
Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.
Tipo
Proposta de Lei
Número
223/XII/3
Título
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.
Intervenções
José Pedro Aguiar Branco (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Luís Fazenda (BE)
,
André Pardal (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
António Prôa (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Nuno Sá Costa (PSD)
,
Mónica Ferro (PSD)
2014-05-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 89, 2014.05.31, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-05-30
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Relatório da 3.ª Comissão votação indiciária
Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2014-07-25, Votação indiciária
Rejeitado
[DAR II série A n.º 151, 2014.07.28, da 3.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-30), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alterção apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS]
2014-07-25
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 105, 2014.07.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105, Aprovada por unanimidade a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão, o que implica a rejeição do Projeto de Lei.
Aprovado
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22