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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 338/XII/2
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
2013-01-22
|
Entrada
2013-01-23
|
Admissão
2013-01-23
|
Anúncio
2013-01-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2013.01.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 67-70)]
2013-01-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 84, 2013.02.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-17)]
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 197 em 2013-02-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Maria José Castelo Branco (PSD)
2013-02-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2013.02.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 51-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/XII/2
Título
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
Intervenções
Luís Fazenda (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
2013-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2013.02.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 29-29)]
Votação em 2013-02-22 na Reunião Plenária n.º 58
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV