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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 328/XII/2
Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2013-01-04
|
Entrada
2013-01-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 59, 2013.01.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2013-01-09
|
Admissão
2013-01-09
|
Anúncio
2013-01-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2013-01-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 39, 2013.01.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 35-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
327/XII/2
Título
Altera o "Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário" (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
558/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2013-01-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 40, 2013.01.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2013-01-11 na Reunião Plenária n.º 40
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV