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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 42/XII/2
Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Pisco (PS)
,
Odete João (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
António Serrano (PS)
,
Pedro Silva Pereira (PS)
,
Carlos Enes (PS)
2012-11-29
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Entrada
2012-12-01
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Publicação
[DAR II série B n.º 50, 2012.12.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2012-12-05
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Admissão
2012-12-05
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Anúncio
2013-01-24
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 45, 2013.01.25, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Paulo Pisco (PS)
,
Maria João Ávila (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Cesário (S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS)
2013-01-24
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Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PS e PCP
[formato PDF]
2013-01-25
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Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-26
Envio do texto final: 2013-02-26
Documento(s) anexo(s)
Relatório de Votações na Especialidade - Propostas de Alteração dos GP's do PS e PCP rejeitadas
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2013-02-26, Propostas de Alteração dos GP's do PS e PCP rejeitadas conforme RVE
Rejeitado
2013-02-28
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 53 2013.03.15, Declaração n.º 2/2013 - Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar]
2013-03-08
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Envio INCM