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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 50/XII/2
Aprova o protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Protocolo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-11-12
|
Entrada
2012-11-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2011.09.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 23-30)]
2012-11-19
|
Admissão
2012-11-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com a 3.ª comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-02-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP - Em anexo o Parecer da 3ª CDN
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2013-02-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Adriano Rafael Moreira (PSD)
[DAR II série A n.º 79, 2013.02.08, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 22-26)]
[DAR II série A n.º 90, 2013.02.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 32-39)]
2012-11-21
|
Anúncio
2013-05-03
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
53/XII/2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 19 de novembro de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
54/XII/2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
45/XII/1
Título
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012.
2013-05-03
|
Votação global
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2013-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 143, 2013.05.30, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-9)]
2013-05-30
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-05-30
|
Envio INCM
2013-07-01
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
[DR I série n.º 124/2013 2013.07.01]