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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 467/XII/2
Recomenda ao Governo que a atribuição de bolsa e outros apoios de ação social escolar no ensino superior tenha em conta os rendimentos reais dos agregados familiares dos estudantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2012-09-28
|
Entrada
2012-10-02
|
Admissão
2012-10-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2012.10.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 19-20)]
2012-10-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-10
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2012-10-03
|
Anúncio
2012-10-25
|
Apreciação
[DAR I série n.º 16, 2012.10.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
291/XII/2
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
494/XII/2
Título
Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32º do regulamento de bolsas de estudo do ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
499/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a introdução de ajustamentos urgentes ao regime de ação social para o ensino superior.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-10-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 17, 2012.10.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 72-72)]
Votação em 2012-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV