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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 37/XII/2
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Odete João (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
António Serrano (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
2012-09-27
|
Entrada
2012-09-29
|
Publicação
[DAR II série B n.º 4, 2012.09.29, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2012-10-02
|
Admissão
2012-10-03
|
Anúncio
2012-10-19
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 14, 2012.10.20, da 2.ª SL da XII Leg ]
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Intervenções
Elza Pais (PS)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Maria Leonor Parreira (S.E. DA CIÊNCIA)
2012-10-19
|
Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PS
[formato PDF]
2012-10-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-11
Envio do texto final: 2012-12-13
Documento(s) anexo(s)
Contributos recebidos sobre esta iniciativa
Discussão e votação na especialidade - 04-12-2012 (Gravação áudio)
Discussão e votação na especialidade (Cont.) - 11-12-2012 (Gravação áudio)
Mapa dos contributos recebidos sobre esta iniciativa
Parecer da Ordem dos Advogados
Parecer da Ordem dos Enfermeiros
Parecer do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Quadro comparativo
Relatório de Votação na Especialidade, Texto Final e Propostas de Alteração dos GP's
Votação na reunião da Comissão n.º 177 em 2012-12-11, Texto Final votado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
[DAR II série B n.º 61, 2012.12.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-7)]
2012-12-14
|
Votação final global
[DAR I série n.º 31, 2012.12.15, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-12-14 na Reunião Plenária n.º 31, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura relativo à Apreciação Parlamentar n.º 37/XII/2.ª (PS).
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
2012-12-20
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-12-21
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 181 em 2012-12-21, Redação Final está conforme, nada a observar
Aprovado
2012-12-26
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 55, 2012.12.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
2012-12-28
|
Envio para promulgação
2013-01-15
|
Promulgação
2013-01-16
|
Referenda
2013-01-18
|
Envio INCM
2013-01-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 12/2013
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
[DR I série n.º 20/2013 2013.01.29]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
488/XII/2
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que «procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto».
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490/XII/2
Título
Cessação de vigência Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto".