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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 459/XII/2
Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634 de 26 de Abril de 2012 e o cumprimento da Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-09-20
|
Entrada
2012-09-21
|
Admissão
2012-09-21
|
Anúncio
2012-09-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2012.09.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 58-60)]
2012-09-21
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2012-09-28
|
Apreciação
[DAR I série n.º 6, 2012.09.29, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 28-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
448/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que suspenda, com efeitos imediatos, o processo de reordenamento da rede escolar no Município de Paredes e que, através da Direção Regional de Educação do Norte, envolva a comunidade escolar e as respetivas autarquias no desenho de uma proposta de reordenamento que contemple critérios de natureza pedagógica e que possibilite a concretização de um projeto educativo comum.
Intervenções
Renato Sampaio (PS)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Emília Santos (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2012-09-28
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 6, 2012.09.29, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2012-09-28 na Reunião Plenária n.º 6, N.º 1
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2012-09-28 na Reunião Plenária n.º 6, Restantes números
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV