Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 283/XII/2
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2012-09-18
|
Entrada
2012-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2012.09.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 11-16)]
2012-09-20
|
Admissão
2012-09-20
|
Anúncio
2012-09-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2012-10-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Emília Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 10, 2012.10.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 14-27)]
2012-10-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 54-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XII/2
Título
Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/XII/2
Título
Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Tipo
Projeto de Lei
Número
297/XII/2
Título
Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
2012-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
João Soares (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Inês De Medeiros (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
,
Carlos Enes (PS)