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Miguel Tiago (PCP) , João Oliveira (PCP) , Rita Rato (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Paulo Sá (PCP) , Jorge Machado (PCP) , António Filipe (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , João Ramos (PCP)

2012-06-27 |  Entrada

2012-06-30 |  Publicação

2012-07-04 |  Admissão

2012-07-04 |  Anúncio

2012-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2013-09-13 |  Iniciativa Caducada

495/XII/2 Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que «Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados». 497/XII/2 Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que "Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados". 500/XII/2 Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho que "Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".