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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 218/XII/1
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2012-04-19
|
Entrada
2012-04-20
|
Admissão
2012-04-20
|
Anúncio
2012-04-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 166, 2012.04.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2012-04-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2012-05-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Odete João (PS)
[DAR II série A n.º 182, 2012.05.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 21-30)]
2012-07-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-19)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
209/XII/1
Título
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Tipo
Projeto de Lei
Número
257/XII/1
Título
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/XII/1
Título
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Tipo
Projeto de Lei
Número
262/XII/1
Título
Cria as equipas escolares multidisciplinares.
Tipo
Proposta de Lei
Número
70/XII/1
Título
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Intervenções
João Casanova de Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Rosa Arezes (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Odete João (PS)
,
Ana Drago (BE)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-07-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV