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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 207/XII/1
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2012-03-29
|
Entrada
2012-04-04
|
Admissão
2012-04-04
|
Anúncio
2012-04-04
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-04-04
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2012-04-04
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-04-04
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-04-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 156, 2012.04.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 24-34)]
2012-04-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2012-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Duarte Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 173, 2012.05.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 25-34)]
[DAR II série A n.º 174, 2012.05.04, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-14)]
2012-04-24
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-05-02
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Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-05-17
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 110, 2012.05.18, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 31-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de familias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-05-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 111, 2012.05.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2012-05-18 na Reunião Plenária n.º 111
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV