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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 155/XII/1
Cria o programa de pequeno-almoço na escola
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2012-01-27
|
Entrada
2012-02-01
|
Admissão
2012-02-01
|
Anúncio
2012-02-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2012.02.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 72-73)]
2012-02-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-06
Documento(s) anexo(s)
Apresentação e debate em Comissão, em 14-02-2012 (Ponto 4 da Ordem do Dia) - Gravação áudio
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2012-02-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 137, 2012.03.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-7)]
2012-03-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 90, 2012.03.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
204/XII/1
Título
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
266/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Drago (BE)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
2012-03-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2012.03.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2012-03-30 na Reunião Plenária n.º 91
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
86/XII
Assunto
Pelo pequeno-almoço nas escolas.