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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 78/XII/1
Condiciona a atribuição de subsídios e apoios públicos nas artes do espectáculo e do audiovisual ao cumprimento das leis laborais combatendo a precariedade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2011-09-26
|
Entrada
2011-09-28
|
Admissão
2011-09-28
|
Anúncio
2011-09-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2011.09.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 31-33)]
2011-09-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
Documento(s) anexo(s)
Apresentação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (25.10-2011) - Gravação áudio
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2011-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
[DAR II série A n.º 58, 2011.10.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-17)]
2011-09-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
2012-02-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2012.02.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 18-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que adopte mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos as pessoas colectivas e singulares que promovam actividades no sector das artes do espectáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
2012-02-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2012.02.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2012-02-24 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE