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2011-09-15 |
Entrada
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2011-09-16 |
Admissão
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2011-09-16 |
Anúncio
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2011-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
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2011-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
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2011-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
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2011-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
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2011-09-19 |
Publicação
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2011-10-20 |
Parecer da ALRAA
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Obs: Comissão de Política Geral
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2011-10-13 |
Parecer do Governo da RAM
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2011-09-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
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Data do Relatório/Parecer: 2011.09.23
Votação na Reunião da Comissão nº. 21 em 2011-09-28
Aprovado
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Autores do Parecer:
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Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2011.09.21
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.09.23
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Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.09.28
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2011-09-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
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2011-09-29 |
Discussão generalidade
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2011-09-30 |
Votação na generalidade
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Votação na Reunião Plenária nº. 26
Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
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2011-09-30 |
Baixa comissão especialidade
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
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Data do Relatório/Parecer: 2011.10.20
Votação na Reunião da Comissão nº. 26 em 2011-10-19, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
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2011-10-21 |
Votação final global
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Votação na Reunião Plenária nº. 34, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
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2011-10-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
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Obs: *
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
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Votação na Reunião da Comissão nº. 29 em 2011-10-27, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
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Remessa da Redação final em: 2011-10-27
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2011-10-28 |
Decreto (Publicação)
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Decreto da Assembleia 16/XII
Título:
Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção
Versão:
1
[DAR II série A Nº.56/XII/1 2011.10.28 (pág. 4-8)]
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2011-11-04 |
Envio para promulgação
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2011-12-21 |
Promulgação
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2011-12-22 |
Referenda
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2011-12-30 |
Envio INCM
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2012-01-30 |
Lei (Publicação DR)
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Lei 1/2012
Título:
Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção
[DR I série Nº.2/XII/1 2012.01.03]
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