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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 57/XII/1
Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Odete João (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Ana Jorge (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
2011-09-08
|
Entrada
2011-09-16
|
Admissão
2011-09-16
|
Anúncio
2011-09-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-12
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2011-10-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Maria Manuela Tender (PSD)
[DAR II série A n.º 50, 2011.10.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 10-24)]
2011-09-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CS
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2011-10-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
[DAR II série A n.º 50, 2011.10.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 17-24)]
2011-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2011.09.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 9-13)]
2012-01-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2012.01.12, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 59-66)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/XII/1
Título
Consagra um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2012-01-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 59, 2012.01.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2012-01-13 na Reunião Plenária n.º 59
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV