Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 53/XII/1
Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Maria de Belém Roseira (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
2011-09-02
|
Entrada
2011-09-05
|
Admissão
2011-09-05
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2011-09-05
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2011-09-05
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2011-09-05
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2011-09-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2011-09-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
[DAR II série A n.º 36, 2011.09.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 40-46)]
2011-09-07
|
Anúncio
2011-09-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2011.09.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 28-29)]
2011-09-15
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 29, 2011.09.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 52-53)]
2011-09-19
|
Parecer da ALRAM
[DAR II série A n.º 31, 2011.09.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 9-9)]
2011-09-28
|
Parecer da ALRAA
Obs:
Comissão de Economia
[DAR II série A n.º 37, 2011.09.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 18-19)]
2011-09-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
85/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia.
Intervenções
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Nuno Reis (PSD)
2011-09-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-30 na Reunião Plenária n.º 26
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2011-10-12
|
Parecer do Governo da RAA
[DAR II série A n.º 42, 2011.10.12, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 26-26)]