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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 8/XII/1
Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2011-07-07
|
Entrada
2011-07-13
|
Admissão
2011-07-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-31
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2011-08-31
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
[DAR II série A n.º 23, 2011.09.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 9-21)]
2011-07-20
|
Anúncio
2011-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2011.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 12-14)]
2011-08-31
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2011-08-31
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2011-08-31
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2011-08-31
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2011-09-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 15, 2011.09.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 24-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
40/XII/1
Título
Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais.
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2011.09.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2011-09-08 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
2011-09-19
|
Parecer da ALRAM
Obs:
Comissão de Economia,Finanças e Turismo
[DAR II série A n.º 31, 2011.09.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2011-09-28
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 37, 2011.09.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]