Proposta de Resolução 50/XI/2
Aprova o Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, a 30 de Abril de 2010.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2011-02-18 |
Entrada
2011-02-21 |
Admissão
2011-02-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2011-02-23 |
Anúncio
2011-02-24 |
Publicação
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19