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Proposta de Resolução 43/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 22 de Outubro de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo (Versão PT) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo (Versão ING) [formato DOC] [formato PDF]


Acodo Dizitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-01-07 |  Entrada

2011-01-12 |  Admissão

2011-01-12 |  Anúncio

2011-01-12 |  Publicação
2011-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19