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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 348/XI/2
Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2010-12-22
|
Entrada
2011-01-01
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-08
[DAR II série A n.º 88, 2011.02.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 36-36), Informação da comissão relativa à discussão do diploma e nova versão do texto do PJR]
2011-01-03
|
Admissão
2011-01-05
|
Anúncio
2011-01-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2010.04.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 90-91)]
2011-02-18
|
Votação Deliberação
Obs:
Texto apresentado pela Comissão
[DAR I série n.º 54, 2011.02.19, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2011-02-18 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
Intervenções
Jorge Fão (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Horácio Antunes (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Rosalina Martins (PS)
2011-02-28
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-03-16
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2011-03-16, Confirmada a Redacção Final
Aprovado
2011-02-28
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a alteração das condições contidas no Despacho n.º 14694/2003, de 29 de Julho, e na Portaria n.º 247/2010, de 3 de Maio, para a renovação da licença de pesca e da autorização para venda directa pelos pescadores do Rio Minho
Versão:
1
[DAR II série A n.º 110, 2011.03.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-4)]
2011-03-25
|
Envio INCM
2011-04-04
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a alteração das condições contidas no despacho n.º 14694/2003, de 29 de Julho, e na Portaria n.º 247/2010, de 3 de Maio, para a renovação da licença de pesca e da autorização para venda directa pelos pescadores do rio Minho
[DR I série n.º 66/2011 2011.04.04]