Proposta de Resolução 37/XI/2
Aprova a Denúncia por Parte da República Portuguesa do Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, Adoptado em Estocolmo, a 27 de Fevereiro de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/98, de Ratificação pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/98, ambos de 19 de Junho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2010-11-16 |
Entrada
2010-11-18 |
Admissão
2010-11-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2010-11-23 |
Anúncio
2010-11-23 |
Publicação
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19