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Proposta de Resolução 33/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-11-09 |  Entrada

2010-11-11 |  Admissão

2010-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-12


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2011-01-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-23 |  Publicação
2011-01-21 |  Votação global
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010
Versão: 1

2011-02-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-11 |  Envio INCM

2011-03-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010 [DR I série n.º 54/2011 2011.03.17]

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