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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 291/XI/2
Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Manuel Pureza (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-10-14
|
Entrada
2010-10-18
|
Admissão
2010-10-18
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2010-10-20
|
Anúncio
2010-10-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 19, 2010.10.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 104-104)]
2010-10-22
|
Apreciação
Obs:
Petição n.º 71/XI/1.ª.
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 14-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
294/XI/2
Título
Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO.
2010-10-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
71/XI
Assunto
Realização da Cimeira da NATO em Portugal.