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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 31/XI/2
Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco, a 14 de Abril de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo digitalizado
[formato PDF]
Protocolo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-10-11
|
Entrada
2010-10-14
|
Admissão
2010-10-14
|
Anúncio
2010-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-09
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 2010.12.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 66-67)]
2010-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg 2º Supl. (pág. 121-167)]
2011-01-14
|
Votação global
[DAR I série n.º 39, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2011-01-14 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-14
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco, a 14 de Abril de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 86, 2011.02.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-33)]
2011-02-14
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2011-02-15
|
Envio INCM
2011-04-04
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco em 14 de Abril de 2005
[DR I série n.º 66/2011 2011.04.04]