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Proposta de Resolução 31/XI/2
Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco, a 14 de Abril de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção FR [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo digitalizado [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2010-10-11 |  Entrada

2010-10-14 |  Admissão

2010-10-14 |  Anúncio

2010-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-09


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2010-10-18 |  Publicação
2011-01-14 |  Votação global
Votação em 2011-01-14 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco, a 14 de Abril de 2005
Versão: 1

2011-02-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-15 |  Envio INCM

2011-04-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco em 14 de Abril de 2005 [DR I série n.º 66/2011 2011.04.04]