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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 29/XI/2
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo, à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar e Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de impostos sobre o rendimentos e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção digitalizada
[formato PDF]
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção Castelhano
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-10-11
|
Entrada
2010-10-14
|
Admissão
2010-10-14
|
Anúncio
2010-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-05
Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2011-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 60, 2011.01.08, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 14-15)]
2010-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg 2º Supl. (pág. 41-107)]
2011-01-21
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Votação global
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-21
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009
Versão:
1
[DAR II série A n.º 91, 2011.02.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 25-84)]
2011-02-22
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Envio para Ratificação / Assinatura
2011-02-22
|
Envio INCM
2011-04-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009
[DR I série n.º 67/2011 2011.04.05]