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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 28/XI/2
Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta, a 9 de Novembro de 2009.
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Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
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Acordo digitalizado
[formato PDF]
Acta Final
[formato DOC]
[formato PDF]
Data da Acta Final
[formato DOC]
[formato PDF]
Data do Acordo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-10-11
|
Entrada
2010-10-14
|
Admissão
2010-10-14
|
Anúncio
2010-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-09
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Isabel Sequeira (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 2010.12.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-65)]
2010-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg 2º Supl. (pág. 2-40)]
2011-01-14
|
Votação global
[DAR I série n.º 39, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2011-01-14 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-14
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta, a 9 de Novembro de 2009
Versão:
1
[DAR II série A n.º 80, 2011.02.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 22-56)]
2011-02-07
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Envio para Ratificação / Assinatura
2011-02-09
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Envio INCM
2011-03-21
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de
[DR I série n.º 56/2011 2011.03.21]