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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 27/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel, a 9 de Junho de 2008
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo (PT)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (FR)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo (Árabe)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-09-24
|
Entrada
2010-09-28
|
Admissão
2010-09-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 40, 2010.11.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 30-31)]
2010-09-29
|
Anúncio
2010-09-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2010.09.30, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-31)]
2011-01-14
|
Votação global
[DAR I série n.º 39, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2011-01-14 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-14
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel, a 9 de Junho de 2008
Versão:
1
[DAR II série A n.º 91, 2011.02.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-24)]
2011-02-22
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2011-02-22
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Envio INCM
2011-04-04
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de Junho de 2008
[DR I série n.º 66/2011 2011.04.04]