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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 26/XI/1
Aprova o Protocolo contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo digitalizado
[formato PDF]
Protocolo em português
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo em inglês
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-31
|
Entrada
2010-09-02
|
Admissão
2010-09-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-15
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-02-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
2010-09-09
|
Anúncio
2010-09-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 135, 2010.09.10, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 840-865)]
2011-02-18
|
Votação global
[DAR I série n.º 54, 2011.02.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2011-02-18 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-03-18
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001
Versão:
1
[DAR II série A n.º 108, 2011.03.19, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 2-22)]
2011-03-18
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2011-03-18
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Envio INCM
2011-05-06
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001
[DR I série n.º 88/2011 2011.05.06]