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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 24/XI/1
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações.
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Anexos
Acordo, Anexos e Protocolos
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[formato PDF]
Acta Final
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[formato PDF]
Local e data da assinatura
[formato DOC]
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Local e data da assinatura
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[formato PDF]
Assinaturas
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Assinaturas
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Certificação 1
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Certificação 2
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Autoria
Autor: Governo
2010-08-31
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Entrada
2010-09-02
|
Admissão
2010-09-02
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-30
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2010-09-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Teresa Damásio (PS)
[DAR II série A n.º 10, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 59-62)]
2010-09-09
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Anúncio
2010-09-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 135, 2010.09.10, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 100-760)]
2010-10-01
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Votação global
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2010-10-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações
Versão:
1
[DAR II série A n.º 75, 2011.01.31, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-371)]
2011-01-27
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Envio para Ratificação / Assinatura
2011-01-28
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Envio INCM
2011-02-24
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
[DR I série n.º 39/2011 2011.02.24]