Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 23/XI/1
Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin, a 30 de Maio de 2008.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção digitalizada
[formato PDF]
Convenção em língua portuguesa
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção em língua inglesa
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-08-27
|
Entrada
2010-09-02
|
Admissão
2010-09-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-13
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 67-69)]
2010-09-09
|
Anúncio
2010-09-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 135, 2010.09.10, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 61-99)]
2010-10-22
|
Votação global
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-10-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin, a 30 de Maio de 2008
Versão:
1
[DAR II série A n.º 34, 2010.11.11, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-37)]
2010-11-10
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2010-11-10
|
Envio INCM
2010-12-29
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin em 30 de Maio de 2008
[DR I série n.º 251/2010 2010.12.29]